Educação Ambiental e Cidadania

Trecho do artigo de Pedro Jacobi* para o I Congresso Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas (SP)

...A Educação Ambiental representa um instrumento essencial para superar os atuais impasses da nossa sociedade.
A relação entre meio ambiente e educação para a cidadania assume um papel cada vez mais desafiador, demandando a emergência de novos saberes para apreender processos sociais que se tornam cada vez mais complexos e riscos ambientais que se intensificam.
As políticas ambientais e os programas educacionais relacionados à conscientização sobre a crise ambiental demandam cada vez mais novos enfoques integradores de uma realidade contraditória e geradora de desigualdades que transcendem a mera aplicação dos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis.
O desafio que se coloca é de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora, em dois níveis – formal e não-formal. Assim, a educação ambiental deve ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva de ação holística que relaciona o homem, a natureza e o universo, tomando como referência que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o homem.
Quando nos referimos à educação ambiental, a situamos num contexto mais amplo, o da educação para a cidadania, configurando-se como elemento determinante para consolidar a conceito de sujeito cidadão. O desafio de fortalecer a cidadania para a população como um todo, e não para um grupo restrito, se concretiza a partir da possibilidade de cada pessoa ser portadora de direitos e deveres, e se converter, portanto, em ator co-responsável pela defesa da qualidade de vida.
O principal eixo de atuação da educação ambiental deve buscar, acima de tudo, a solidariedade, a igualdade e o respeito à diferença, através de formas democráticas de atuação baseadas em práticas interativas e dialógicas. Isso se consubstancia no objetivo de criar novas atitudes e comportamentos em face do consumo na nossa sociedade e de estimular a mudança de valores individuais e coletivos.
Mas como relacionar a educação ambiental com a cidadania? Cidadania tem a ver com pertencer a uma coletividade e criar identidade com ela. A educação ambiental, como formação e exercício de cidadania, tem a ver com uma nova forma de encarar a relação do homem com a natureza, baseada numa nova ética, que pressupõe outros valores morais e uma forma diferente de ver o mundo e os homens.
A educação ambiental deve ser vista como um processo de permanente aprendizagem que valoriza as diversas formas de conhecimento e forma cidadãos com consciência local e planetária.
E o que tem sido feito em termos de educação ambiental? A grande maioria das atividades são feitas dentro de uma modalidade formal. Os temas predominantes são: lixo, proteção do verde, uso e degradação dos mananciais, ações para conscientizar a população em relação à poluição do ar.
A educação ambiental que tem sido desenvolvida no país é muito diversificada e é ainda muito restrita à presença dos órgãos governamentais, como articuladores, coordenadores e promotores de ações ambientais.
O grande salto de qualidade tem sido dado pelas ONG e organizações comunitárias, que têm desenvolvido ações não-formais centradas principalmente em ações com a população infantil e juvenil.
A lista de ações é interminável, e essas referências são indicativas de práticas inovadoras centradas na preocupação de incrementar a co-responsabilidade das pessoas em todas as faixas etárias e grupos sociais quanto à importância de formar cidadãos cada vez mais comprometidos com a defesa da vida.
A educação para a cidadania representa a possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para que transformem as diversas formas de participação em potenciais caminhos de dinamização da sociedade e de concretização de uma proposta de sociabilidade, baseada na educação para a participação.
O complexo processo de construção da cidadania no Brasil, num contexto de agudização das desigualdades, é perpassado por um conjunto de questões que necessariamente implicam a superação das bases constitutivas das formas de dominação e de uma cultura política baseada na tutela.
O desafio da construção de uma cidadania ativa se configura como elemento determinante para constituir e fortalecer sujeitos cidadãos que, portadores de direitos e deveres, assumam a importante missão de abrir novos espaços de participação.
A administração dos riscos socioambientais coloca cada vez mais a necessidade de ampliar o envolvimento público através de iniciativas que possibilitem um aumento do nível de consciência ambiental dos moradores, garantindo a informação e a consolidação institucional de canais abertos para a participação numa perspectiva pluralista.
A educação ambiental deve reforçar de forma crescente a “agenda marrom”, enfatizando os problemas ambientais que decorrem da desordem e degradação da qualidade de vida nas cidades.
Uma vez que se observa que é cada vez mais difícil manter a qualidade de vida nas cidades, é preciso fortalecer a importância de garantir padrões ambientais adequados e estimular uma crescente consciência ambiental, centrada no exercício da cidadania e na reformulação de valores éticos e morais, individuais e coletivos, numa perspectiva orientada para o desenvolvimento sustentável.
A educação ambiental, como componente de uma cidadania abrangente, está relacionada com uma nova forma da relação homem/natureza.
Nesse sentido, a dimensão cotidiana da educação ambiental leva a pensá-la como somatório de práticas e, conseqüentemente, a entendê-la na dimensão de sua potencial generalização para o conjunto da sociedade.
Entende-se que essa generalização de práticas ambientais só será possível se estiver inserida no contexto de valores sociais, mesmo que se refira a mudanças de hábitos cotidianos.
A problemática socioambiental, ao questionar ideologias teóricas e práticas, propõe a participação democrática da sociedade na gestão dos seus recursos atuais e potenciais, assim como no processo de tomada de decisões para a escolha de novos estilos de vida e a construção de futuros possíveis, da ótica da sustentabilidade ecológica e da eqüidade social.
Torna-se cada vez mais necessário consolidar novos paradigmas educacionais para iluminar a realidade desde outros ângulos, e isso supõe a formulação de novos objetos de referência conceituais e, principalmente, a transformação de atitudes.
Um dos grandes desafios é ampliar a dinâmica interativa entre a população e o poder público, uma vez que isso pode potencializar uma crescente e necessária articulação com os governos locais, notadamente no que se refere ao desenvolvimento de práticas preventivas no plano ambiental.

Pedro Jacob é Professor Associado da Faculdade de Educação da USP e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da USP

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